Privacidade e proteção de dados
Esta página explica de forma clara como as informações enviadas ao Canal de Denúncias dos Supermercados Gavião são tratadas e protegidas.
Quais informações são coletadas
- Denúncia anônima: apenas o conteúdo do relato e as informações sobre o fato (categoria, local, setor, data, horário, pessoas envolvidas se você informar) e os anexos enviados. Não são solicitados nome, CPF, matrícula, telefone ou e-mail.
- Denúncia identificada: além do relato, os dados de contato que você optar por informar (nome, matrícula, telefone, e-mail, filial/setor e preferência de contato).
- Registros técnicos mínimos de segurança da aplicação, mantidos em trilha separada e não utilizados para identificar denunciantes anônimos.
Finalidade do tratamento
- Receber, analisar, apurar e encerrar relatos de assédio, discriminação, violência e demais irregularidades.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis e permitir a comprovação da integridade das informações em auditorias, fiscalizações ou procedimentos judiciais.
- Produzir indicadores agregados e anonimizados para ações de prevenção e gestão de riscos ocupacionais.
Como as informações são protegidas
- Tráfego criptografado, controle de acesso por perfil e autorização caso a caso (need to know), princípio do menor privilégio.
- Autenticação reforçada para a área administrativa, sessões com expiração e revogação, limitação de tentativas de acesso.
- Anexos armazenados em área privada, com validação de tipo e tamanho, verificação de integridade por hash e download registrado em auditoria.
- Trilha de auditoria somente de inclusão, encadeada por hash, que permite detectar adulterações.
Compartilhamento
- As informações são acessadas apenas por pessoas autorizadas e designadas para o caso.
- Compartilhamentos externos ocorrem somente quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos, sempre registrados.
Retenção
- Os registros são mantidos pelo período definido na política de retenção da empresa, considerando prazos legais aplicáveis.
- Não existe função de exclusão arbitrária de denúncias. Qualquer anonimização, bloqueio ou eliminação excepcional exige autorização específica, fundamento e fica registrada em trilha de auditoria.
- O prazo final de retenção por tipo de caso deve ser validado pelo jurídico e pelo encarregado de dados antes da entrada em produção.
Direitos dos titulares
- Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, anonimização ou eliminação.
- O exercício desses direitos observa as limitações legais aplicáveis à preservação de evidências e à apuração em curso, bem como a proteção da identidade de denunciantes e de terceiros.
- Correções não apagam a informação anterior: são registradas como adendo, com autor, data, hora e justificativa.
Encarregado de proteção de dados (DPO)
- O contato do encarregado deve ser informado pela empresa e publicado nesta página antes da entrada em produção.
Privacidade desde a concepção
- Privacy by Design e Privacy by Default: o anonimato é oferecido na primeira pergunta e nenhum dado identificador é solicitado quando o relato é anônimo.
- Minimização de dados: são coletadas apenas as informações necessárias à apuração.
- Need to know e menor privilégio: o acesso ao conteúdo de uma denúncia depende de autorização específica por caso.
Itens que dependem de validação do jurídico e do encarregado de dados antes da produção: prazos de retenção por tipo de caso, base legal informada, contato do encarregado, política de registro de endereços IP e composição do Comitê de Ética.